pedir Informação
Pedir Informações
Em atendimento ao que preceitua os artigos 52 e 53 da Lei Complementar 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) em atenção as determinações da instrução normativa TCM 03/2000 estamos disponibilizando ao cidadão acesso as informações municipais.
1º Passo:
Dirija-se a unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
2º Passo:
Preencha o Formulário de Acesso:
Pessoa Fisica
Preencha o formulário e entregue na câmara municipal.
Pessoa Jurídica
Preencha o formulário e entregue na câmara municipal.
3º Passo:
Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.